PEC pune juiz que vender decisão judicial

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Conselho de Ética transfere para quarta-feira votação de relatório do processo contra Renan

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

CPI dos Correios aprova relatório final

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação

O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.

Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas

Senado aprova projeto que regulamenta o uso de celulares em escolas básicas, visando proteger a saúde mental e melhorar a disciplina e desempenho escolar

PEC sobre as drogas deve começar a ser discutida no Plenário na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade começará a ser discutida no Plenário do Senado na próxima semana

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação

Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios

O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação